Relator projeta votação do 'Código do Autismo' na Câmara ainda este ano
Proposta reúne mais de 100 projetos e, se aprovada em comissão especial, pode seguir direto ao Senado
Por Redação Os Três Poderes ·
O deputado Fernando Marangoni (Podemos-SP), relator do PL 3.080/2020, afirmou que espera a aprovação da proposta ainda este ano na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o relatório — que consolida mais de 100 projetos apensados — já está no sistema após a conclusão de um pedido de vista.
“Estávamos com ele paralisado devido a um pedido de vista. Mas esse prazo já foi encerrado, e o relatório já está no sistema. Acreditamos que a aprovação deva vir logo”, ressaltou o parlamentar.
Principais pontos do projeto
O texto estabelece diretrizes nacionais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas para inclusão na educação, cultura e esporte, além de prever celeridade no diagnóstico, intervenções precoces e avaliação biopsicossocial.
“O texto cria esse ‘código do autismo’, evitando que a pauta continue sendo tratada por meio de legislações fragmentadas”, afirmou Marangoni.
Tramitação
O relator explicou que a proposta tramita em caráter conclusivo na comissão especial. Se aprovada nessa etapa, segue diretamente para o Senado, a menos que haja recurso de deputados para levar a matéria ao plenário.
Planos de saúde
O projeto também toca na saúde suplementar ao prever a possibilidade de atendimentos terapêuticos em domicílio ou em ambientes comunitários, quando houver justificativa clínica. Hoje, a cobertura obrigatória está restrita a estabelecimentos de saúde ou à telessaúde, conforme a regulamentação vigente.
“Nós temos hoje como posição da ANS essas restrições, que é a impossibilidade de realização desses procedimentos fora dos estabelecimentos de saúde ou em regime domiciliar”, afirmou Marly Correa Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS.
O que pode mudar para o RN
Caso o texto avance e se torne lei, as regras valerão nacionalmente e podem impactar famílias potiguares, especialmente no acesso a terapias vinculadas a planos de saúde e em políticas de inclusão nas áreas de educação, cultura e esporte. A extensão dos efeitos dependerá do texto final aprovado e de regulamentações posteriores.
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