Emenda reduz jornada máxima para 42h semanais a partir de 15 de dezembro
Texto constitucional extingue escala 6x1, garante duas folgas e prevê redução de 44h para 40h em 14 meses, sem corte salarial
Por Redação Os Três Poderes ·
A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada na sexta-feira (16) e inicia a redução escalonada da jornada máxima de trabalho no país. Conforme o texto, o limite de 42 horas semanais passa a valer em 15 de dezembro. A norma extingue a escala 6x1 e assegura duas folgas por semana.
O que muda
De acordo com a emenda, ao longo de 14 meses o teto semanal cairá de 44 para 40 horas, sem redução de remuneração. O período de transição prevê a primeira etapa já em 15 de dezembro, quando o limite passa a ser de 42 horas semanais.
Além da redução da carga horária, a nova regra constitucional determina duas folgas semanais, substituindo a prática do 6x1.
Contexto legislativo
A mudança tem origem na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na semana passada, e consolidada agora com a promulgação da emenda, etapa que insere a alteração no texto constitucional.
Impacto para o RN e para as empresas
No Rio Grande do Norte e em Natal, como no restante do país, empregadores e trabalhadores precisarão ajustar escalas e controles de jornada para cumprir os novos limites e as duas folgas semanais. A adaptação poderá envolver revisões internas e negociações coletivas, conforme o setor e as particularidades de cada atividade.
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