Senado analisa ampliar uso do Fundeb para equipes que atendem alunos com autismo e doenças raras

A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar o PL 1.392/2025, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), que amplia o uso dos recursos do Fundeb para remunerar equipes multiprofissionais que atendem estudantes com autismo e com doenças raras, incluindo fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

De acordo com o Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se a CE aprovar o texto e não houver pedido para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso esse pedido seja apresentado, o projeto será analisado pelo Plenário do Senado antes de avançar.

Contexto

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e possui regras específicas para aplicação dos recursos, com foco na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O projeto em análise explicita a possibilidade de remunerar profissionais de apoio que atuam no acompanhamento educacional de estudantes com autismo e doenças raras.