Conselho de Comunicação Social debate educação digital em 9 de novembro
Audiência começa às 9h30; às 14h, colegiado analisa projeto sobre conteúdos retirados sem ordem judicial e relatórios do audiovisual
Por Redação Os Três Poderes ·
O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizará em 9 de novembro, às 9h30, uma audiência pública sobre educação midiática, letramento digital e educomunicação. No mesmo dia, às 14h, o colegiado discutirá uma proposta legislativa e relatórios relacionados à comunicação e ao setor audiovisual.
A audiência integra a programação da 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada de 4 a 11 de novembro pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. A reunião foi proposta pela presidente do CCS, Patrícia Blanco.
Estão confirmados para o debate Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB); Carla Azevedo de Aragão, representante da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira; e Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).
Segundo Patrícia Blanco, o encontro tratará da proteção de crianças e adolescentes, da qualidade do ambiente informacional e do combate à desinformação, além da preparação dos cidadãos para os desafios do ambiente digital.
Na pauta das 14h está o Projeto de Lei (PL) 3.283/2025, que prevê a inclusão do CCS entre os órgãos que receberiam comunicações sobre a indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial.
Também serão apresentados relatórios sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho, no setor audiovisual; as regras para a comunicação pública durante o período eleitoral; e a remuneração de conteúdo jornalístico. A programação inclui ainda informes das comissões temáticas e comunicações dos conselheiros.
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