Equipes da Assembleia e do governo ajustam análise da PLOA 2027
Reunião em Natal discutiu emendas parlamentares e definiu acompanhamento conjunto durante a tramitação do orçamento
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
Representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e do Governo do Estado definiram, em 4 de novembro, no Palácio José Augusto, em Natal, a manutenção de contato entre as equipes durante a tramitação da proposta orçamentária de 2027. Novas reuniões poderão ser realizadas conforme a necessidade.
A reunião tratou do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está na Assembleia desde setembro e tem o deputado Gustavo Carvalho (PL) como relator. O encontro foi proposto pela Diretoria de Planejamento Estratégico da Casa.
Participaram servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e do Gabinete Civil, além de equipes da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia.
Entre os assuntos discutidos estiveram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares impositivas e mudanças legislativas nos níveis nacional e estadual. A Lei Complementar nº 810/2026 foi citada como uma das normas relacionadas ao tema.
As alterações exigem mais transparência e rastreabilidade na destinação e na execução dos recursos de emendas parlamentares. A integração entre as equipes tem o objetivo de fornecer informações para a análise dos recursos previstos para o próximo exercício financeiro e adequar a tramitação e a futura execução do orçamento aos parâmetros legais e institucionais vigentes.
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