CCJ retoma votação de projeto que prevê biometria de mães e bebês
Novo texto ajusta regras à capacidade e ao orçamento do SUS, limita acesso privado e prevê um ano para implementação
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará nova votação, em turno suplementar, do projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos da mãe e do bebê logo após o parto, segundo a própria comissão.
O que está no novo texto
De acordo com a CCJ, a versão atualizada do projeto incorpora emendas para adequar a medida à capacidade técnica e ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também estabelece limites para o acesso de empresas privadas aos dados coletados e fixa prazo de um ano para a implementação das novas regras.
Próximas etapas
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, conforme informou a comissão. A votação em turno suplementar é uma segunda deliberação sobre a matéria, destinada a confirmar ou ajustar alterações feitas no conteúdo.
Contexto
A proposta insere na agenda dos gestores de saúde a necessidade de planejar a infraestrutura e os procedimentos para a coleta e a proteção de dados biométricos, considerando as capacidades e o orçamento do SUS. As restrições ao acesso por empresas privadas respondem a preocupações com segurança da informação e proteção de dados pessoais.
O que muda para o RN
Com o prazo de um ano previsto no texto, caso a proposta avance, unidades do SUS no Rio Grande do Norte teriam de organizar a aquisição de equipamentos e o treinamento de pessoal para cumprir a exigência de coleta e resguardo dos dados biométricos, nos termos discutidos na CCJ.
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