TSE libera atos pela democracia no domingo e rejeita veto prévio a shows
Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva alcança mobilizações no Rio, Salvador e Porto Alegre e afasta proibição preventiva de trios elétricos
Por Redação Os Três Poderes ·
O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, liberou a realização de atos previstos para este domingo (18) com mote de defesa da democracia e, na mesma decisão, rejeitou pedido para proibir preventivamente apresentações artísticas e o uso de trios elétricos em manifestações organizadas por entidades civis e estudantis.
Segundo a decisão, os atos abrangem mobilizações no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre.
Contexto
O TSE é responsável por organizar e fiscalizar o processo eleitoral no país e também delibera sobre questões ligadas à propaganda e ao regramento de manifestações no período eleitoral. Como corregedor-geral eleitoral, o ministro atua em medidas relacionadas à regularidade de atos no âmbito eleitoral.
O que significa
A determinação afasta uma proibição geral e antecipada de apresentações artísticas e de trios elétricos nesses eventos, mantendo a possibilidade de realização dos atos convocados com o mote de defesa da democracia.
Impacto potencial
Embora os atos citados ocorram em outras capitais, decisões do TSE costumam orientar a atuação de autoridades e organizadores em situações semelhantes no país, inclusive no Rio Grande do Norte, quanto ao equilíbrio entre liberdade de reunião e as regras do período eleitoral.
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