TSE confirma remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro à operação da PF
Plenário valida, por unanimidade, liminar e veda nova publicação de conteúdo semelhante
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (20.out.2026), manter por unanimidade a liminar que manda retirar, em até 24 horas, conteúdos publicados em redes sociais que vinculam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à operação Unha e Carne, da Polícia Federal, bem como a supostas práticas criminosas.
O que foi decidido
A relatoria do caso é da ministra Estela Aranha. A ação foi proposta pelo Diretório Nacional do PL contra Guilherme Boulos (Psol-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além de administradores de perfis nas redes. O partido apontou ocorrência de propaganda eleitoral irregular em materiais que associavam o candidato à investigação.
O colegiado ainda determinou a proibição de novas publicações do mesmo teor ou de postagens com conteúdo essencialmente equivalente.
Fundamentação dos votos
O ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou integralmente o entendimento da relatora. Para ele, as postagens impugnadas ultrapassaram os limites do debate político ao atribuir crimes ao candidato sem lastro mínimo em fatos, aproximando-se de imputações de natureza caluniosa.
“O filho 01 [do ex-presidente Jair Bolsonaro ] vive cercado de escândalos, homenageou o miliciano, apoiou, é acusado de lavagem de dinheiro com o Comando”, diz uma das postagens impugnadas.
Segundo o voto, publicações desse tipo não se inserem na crítica política legítima quando atribuem delito sem condenação. Também seguiram a relatora os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O resultado unânime foi proclamado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Contexto
A operação Unha e Carne investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. A defesa do candidato afirma que Flávio Bolsonaro não é investigado, citado ou sequer mencionado no procedimento.
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