TJDFT reverte 1ª instância e condena aposentado a indenizar Flávio Bolsonaro
Tribunal fixou R$ 15 mil por danos morais em favor do senador
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou uma decisão de primeira instância e condenou o aposentado William Andrade, de Niterói (RJ), a pagar R$ 15 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conforme decisão do tribunal.
De acordo com o TJDFT, a ação se refere a uma publicação feita pelo réu e resultou no reconhecimento de dano à honra do parlamentar, com fixação de indenização.
A decisão de segunda instância substitui o entendimento anterior do juízo de primeiro grau e estabelece o valor a ser pago pelo autor da publicação ao senador.
Contexto
Casos de indenização por dano moral envolvendo críticas públicas costumam opor a liberdade de expressão à proteção da honra e imagem. Nesses processos, os tribunais avaliam o conteúdo, o contexto e os efeitos das publicações para definir se há responsabilização civil.
Como instância revisora, o TJDFT pode alterar a conclusão do juiz de origem quando identifica fundamentos para modificar a análise inicial, inclusive quanto à existência do dano e ao valor da reparação.
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