STJ pauta APP de usina e taxa de segregação de contêineres nesta terça

1ª e 2ª Turmas da 1ª Seção iniciam sessões às 14h; MP se manifestou contra a cobrança THC2/SSE

Por Redação Os Três Poderes · 20 de outubro de 2026, 07:42

STJ pauta APP de usina e taxa de segregação de contêineres nesta terça

O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta terça-feira (20.out.2026), a partir das 14h, sessões de julgamento nas 1ª e 2ª Turmas da 1ª Seção para analisar, respectivamente, a delimitação da Área de Preservação Permanente no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira e a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE na operação portuária.

O que está na pauta

Na 1ª Turma, os ministros começam a julgar recurso (REsp 2.205.669) que trata dos limites da APP ao redor da Usina de Ilha Solteira, situada na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na 2ª Turma, o colegiado analisa recurso (REsp 1.886.501) sobre a legalidade da cobrança conhecida como THC2/SSE (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres), exigida por operadores portuários para a segregação e entrega de contêineres aos recintos retroportuários. Segundo o Ministério Público, a cobrança é ilegal.

Utilidade pública

Outubro Rosa

Atenção à saúde das mamas

Informe-se sobre a detecção precoce e procure um profissional de saúde.

Saiba maisApoio Os Três Poderes

Outubro Rosa

Atenção à saúde das mamas

Saiba maisApoio Os Três Poderes

Contexto

A 1ª Seção do STJ é especializada em direito público e reúne a 1ª e a 2ª Turmas, cada uma composta por cinco ministros. As sessões desta terça começam às 14h.

A discussão sobre APP envolve critérios técnicos e legais de proteção ambiental em áreas próximas a empreendimentos hidrelétricos. Já a controvérsia sobre a THC2/SSE interessa ao setor de infraestrutura e logística portuária, por dizer respeito a serviços ligados à movimentação de contêineres.