STF abre sessão virtual com ações sobre cotas na PB e mensalidades
Pauta desta sexta (30.out) inclui a ADI 7880, relatada por Nunes Marques, e a ADPF 1247
Por Redação Os Três Poderes ·
O Supremo Tribunal Federal abre, às 11h desta sexta-feira (30.out.2026), sessão do plenário virtual para analisar ações sobre cotas raciais em concursos públicos na Paraíba e a cobrança de mensalidades em cursos de instituições municipais de ensino superior.
De acordo com a pauta do tribunal, o colegiado atua hoje com 10 ministros, com uma vaga aberta desde a saída de Roberto Barroso. No formato virtual, cada integrante deposita o voto no sistema eletrônico, sem debate presencial.
O que está em julgamento
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7880), o STF examina uma lei estadual da Paraíba que condiciona a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos a requisitos socioeconômicos. O relator é o ministro Nunes Marques.
Também está prevista a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1247), que discute a validade da cobrança de mensalidades em cursos de instituições municipais de ensino superior (Imes).
Como funciona o plenário virtual
No plenário virtual, os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo do período de julgamento. A decisão é formada pela maioria dos votos lançados e o resultado é publicado com os fundamentos respectivos.
Possíveis efeitos
Decisões em ações de controle concentrado, como ADI e ADPF, têm efeito vinculante e alcance nacional. Eventuais entendimentos fixados podem orientar políticas de concursos e o funcionamento de instituições municipais de ensino em diferentes Estados, inclusive no Rio Grande do Norte.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Judiciário TSE mantém veto à candidatura de João Neto com base na Lei do Feminicídio
Corte acompanhou voto de Dias Toffoli e enviou comunicação ao Congresso para explicitar violência contra a mulher na Lei de Inelegibilidades
Judiciário Vara do Trabalho de SP ordena à Meta retirar posts que pregam demissão por voto
Liminar determina remoção em 24h, aviso obrigatório em até 72h e multa de R$ 200 mil por descumprimento
Judiciário PF envia ao STF depoimento de Vorcaro; empresário nega prejuízo ao BRB
Documento de 15 de outubro foi remetido nesta quinta (29.out.2026); ele pede para responder em liberdade e contesta rombo de R$ 2,2 bi apontado pela PF