Regra de idade da Previ vai a julgamento no STF nesta quinta
Plenário analisa ação que questiona a adoção de idade idêntica para homens e mulheres no cálculo de benefícios
Por Redação Os Três Poderes ·
O plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta quinta-feira (29.out.2026), às 14h, para julgar recursos no RE 1415115 que tratam da prática de utilizar a mesma idade para homens e mulheres no cálculo de aposentadorias da Previ, entidade de previdência complementar do Banco do Brasil.
O que está em debate
As autoras da ação defendem que o parâmetro etário seja alinhado ao da Previdência Social, que prevê idade mínima menor para mulheres. Na visão delas, aplicar a regra única para ambos os sexos resulta em discriminação.
A Previ argumenta que alterações na forma de cálculo podem afetar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano.
Como será a sessão
Conforme a pauta do STF, o assunto está programado para julgamento no plenário na tarde desta quinta.
Contexto
A Previ é a entidade de previdência complementar ligada ao Banco do Brasil. Os planos de previdência complementar seguem regulamentos próprios, além das normas do setor. O caso leva ao STF a discussão sobre a fixação de idades iguais para homens e mulheres na apuração dos benefícios.
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