TRE manda apurar prazo de ação que levou à cassação de Cabo Deyvison

O Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de diligências para verificar se a ação que culminou na cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), eleito em Mossoró nas eleições de 2024, foi ou não proposta dentro do prazo legal. A medida foi tomada pelo relator do processo, o desembargador eleitoral Eduardo de Medeiros Pinheiro.

Decisão e próximos passos

Conforme a determinação do relator, serão reunidas informações adicionais destinadas a aferir a tempestividade da ação que embasou a cassação. Concluída essa apuração, o tribunal avaliará os efeitos processuais no caso e decidirá se mantém ou altera a decisão já proferida.

Contexto

Os Tribunais Regionais Eleitorais, no âmbito estadual, são responsáveis por julgar matérias relativas ao processo eleitoral, incluindo recursos e ações que podem resultar na perda de mandato. Nesses julgamentos, além do mérito das acusações, a corte verifica o cumprimento das regras processuais, como prazos e ritos.