Fux inclui Saúde, Justiça e Abras em audiência do STF sobre bets
Sessão sobre a MP 1.394/2026 será nesta terça (3), em Brasília, com 34 participantes
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no país. A sessão está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Contexto
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que sustenta a inconstitucionalidade da MP e pede a suspensão da proibição de exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets. Em decisão divulgada no domingo (1º), Fux registrou que já conduziu audiências em 2024 nas quais entidades contrárias à permissão das apostas apontaram efeitos sociais e econômicos da atividade.
De acordo com a AGU, o reforço ao rol de convidados busca equilibrar a representação de setores para o debate técnico. Medidas provisórias têm efeito imediato, mas passam por análise do Congresso; no STF, a ADI questiona sua validade. O tema afeta consumidores, clubes e patrocinadores em todo o país, com reflexos também no Rio Grande do Norte.
Participantes e horários
Com as novas convocações, o STF informou que a audiência reunirá 34 entidades, órgãos e associações. A programação divulgada prevê as seguintes falas:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
- São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20min-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)
Segundo o STF, a audiência será aberta pelo ministro Luiz Fux às 10h. O objetivo é colher subsídios técnicos e posicionamentos antes da análise do relator sobre a validade da medida provisória.
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