Ao menos 18 ações eleitorais sobre Lula e Flávio seguem no TSE
AIJEs podem levar a multa, cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos
Por Redação Os Três Poderes ·
Pelo menos 18 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) envolvendo o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro seguem em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedidos que podem resultar em multa, cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos, de acordo com levantamento divulgado pela imprensa nacional.
O que está nas ações
As AIJEs são processos de natureza cível que apuram eventuais abusos e correm em paralelo a investigações criminais. A diplomação dos eleitos no TSE, prevista para dezembro, funciona como marco temporal relevante para parte dos pedidos de cassação relacionados à campanha.
Em relação a Lula, opositores apontam abuso de poder político e econômico e o uso de estruturas públicas, além do apoio de centrais sindicais e movimentos sociais. Uma das ações questiona o canal de WhatsApp chamado “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones; no segundo turno, um pedido de suspensão do canal foi barrado liminarmente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que condicionou o tema à análise do plenário.
No caso de Flávio Bolsonaro, a campanha de Lula pede apuração sobre suposto favorecimento de alcance em plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), com uso de perfis falsos e robôs. Há ainda requerimento para investigar possível financiamento irregular ligado ao filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro: segundo a denúncia, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, teria recebido pedido de patrocínio de US$ 23 milhões, e cerca de US$ 10 milhões teriam sido destinados a um fundo nos Estados Unidos vinculado a um advogado de Eduardo Bolsonaro.
Como especialistas veem
Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, o ponto central nas AIJEs é verificar se a irregularidade teve potencial de alterar o resultado. Ele avalia que as ações conhecidas não ameaçam o mandato de Lula, mas admite efeitos mais graves se ficar comprovado favorecimento de plataformas às publicações de Flávio Bolsonaro. Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, ante 48,21%.
O advogado Arthur Rollo afirmou que a saída de Flávio do Brasil, na terça-feira 27, pode influenciar processos em que ele figure como único autor, podendo a Justiça entender abandono da causa. Onde o partido também assina, a legenda pode manter a ação.
Posições públicas e impactos
Flávio Bolsonaro declarou nas redes sociais que pretende pedir a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin por supostos abusos na campanha.
“A lei tem que valer para todo mundo. A competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu”,escreveu. Ele havia mencionado a intenção de tentar anular o segundo turno, mas não reiterou essa possibilidade recentemente.
Decisões do TSE sobre essas ações podem repercutir no cenário político nacional. No Rio Grande do Norte, como nos demais estados, eventuais desfechos podem influenciar alianças, a agenda legislativa e debates sobre regulação de plataformas digitais e financiamento de campanhas.
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