PGR apoia decisão de Moraes para quebra de sigilo de fonte de jornalista
Medida envolve o jornalista maranhense Luís Pablo após publicações sobre uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino, ministro do STF
Por Redação Os Três Poderes ·
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar o sigilo de fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.
O caso está ligado a publicações do jornalista sobre o uso de carros oficiais por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
Contexto
O sigilo de fonte é uma garantia prevista na Constituição a profissionais da imprensa para proteger a identidade de quem repassa informações. Exceções podem ser determinadas por autoridade judicial quando consideradas necessárias e proporcionais ao caso concreto.
A PGR é o órgão do Ministério Público que atua junto ao STF e se manifesta em procedimentos que tramitam na Corte.
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