Defesa recorre contra entrega de passaportes e pede Moraes fora do caso

No pedido, a defesa também sustenta que Moraes deve ser declarado impedido, ou suspeito, por supostos vínculos “objetivos, documentados e públicos” entre uma empresa mencionada no inquérito (Fraction 024), o escritório de advocacia da esposa do ministro e o próprio magistrado. Consta ainda que Willer Tomaz foi sócio da Fraction 024 e que participação dessa empresa foi adquirida pela Prime You, companhia da qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi sócio.

Contexto das investigações

A decisão de Moraes foi proferida em processo que investiga possível lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, com suposta participação de empresas ligadas a Tomaz e ao setor de apostas. Em apuração separada, o senador também é formalmente investigado por possíveis crimes relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda: impedimento, suspeição e relatoria

Impedimento e suspeição são mecanismos previstos na legislação para afastar magistrados de casos quando há alegado conflito de interesse ou falta de isenção. A redistribuição da relatoria pode ocorrer quando o Tribunal identifica conexão com outros processos ou quando reconhece o afastamento do relator.

Próximos passos

O STF deverá analisar os pedidos da defesa quanto ao afastamento de Alexandre de Moraes, à redistribuição do caso para André Mendonça e à revogação das medidas cautelares impostas ao senador.