Fachin encerra apuração sobre Silas Malafaia e autoriza devolução do passaporte
Decisão do presidente do STF atendeu a pedido da PGR e revogou medidas cautelares
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (26) o arquivamento da investigação que envolvia o pastor Silas Malafaia e revogou medidas cautelares impostas a ele; com a decisão, o passaporte do pastor deve ser devolvido.
De acordo com as apurações que tramitavam sob sigilo no STF, investigava-se se Malafaia teria auxiliado o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a articular, junto a autoridades estrangeiras, a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver provas suficientes da participação de Malafaia no crime investigado. Segundo o órgão, mensagens trocadas entre o pastor e Jair Bolsonaro indicavam sugestões e ofertas de ajuda, mas não demonstravam influência nas ações de Eduardo Bolsonaro no exterior.
O despacho de Fachin ressalva a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas.
Contexto do caso
No caso citado nas apurações, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto.
Como funciona
No âmbito do STF, inquéritos podem tramitar sob sigilo e decisões monocráticas dos ministros podem arquivar investigações quando a PGR entende não haver elementos suficientes para avançar. A PGR é o órgão responsável por oferecer denúncia e requerer diligências ou o arquivamento de procedimentos.
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