CNJ afasta e propõe perda de cargo a magistrados na Operação Faroeste
Plenário decidiu por unanimidade aplicar disponibilidade e encaminhar à AGU ações no STF para efetivar a perda de cargo
Por Redação Os Três Poderes ·
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27), por unanimidade, aplicar a penalidade de disponibilidade (afastamento) e sugerir a perda do cargo de magistrados investigados por comercialização de decisões judiciais na Bahia, em desdobramentos da Operação Faroeste.
Alvos e deliberações do plenário
Conforme o CNJ, a disponibilidade foi aplicada com proposta de perda de cargo aos seguintes magistrados:
- desembargador José Olegário Monção Caldas (aposentado);
- desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal (aposentada);
- desembargadora Maria do Socorro Santiago, condenada a 14 anos e 11 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastada desde 2019;
- Marivalda Almeida Moutinho, já afastada e ré na Operação Faroeste por corrupção passiva;
- Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado), condenado a 15 anos e 8 meses pelo STJ.
De acordo com o STJ, cinco pessoas foram condenadas na semana passada no caso, entre elas Maria do Socorro Santiago e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Para ambos, o STJ já decretou a perda do cargo público e, no caso de Sampaio, também a cassação da aposentadoria compulsória.
Próximos passos e impactos
Com a aprovação da proposta de perda do cargo pelo CNJ, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar as ações cabíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar eficácia definitiva à punição, nos termos do rito aplicável.
Há reflexos remuneratórios: segundo o CNJ, até que a ação de perda de cargo transite em julgado, os atingidos pela decisão receberão apenas parcela proporcional da remuneração, calculada conforme o tempo de contribuição.
O colegiado também determinou o envio de ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para as providências necessárias ao cumprimento da sanção e orientou o ajuizamento, pela AGU, das medidas pertinentes em relação aos magistrados já aposentados.
Entenda o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. A acusação aponta que se buscava dar aparência de legalidade à apropriação de áreas rurais por meio de decisões judiciais, com a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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