CNJ manda TJRN dar posse a Henrique Baltazar em 48 horas
Decisão fixa prazo para que o Tribunal de Justiça do RN efetive a posse do magistrado
Por Redação Os Três Poderes ·
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte dê posse ao juiz Henrique Baltazar como desembargador no prazo de 48 horas.
De acordo com a decisão do órgão, o TJRN deve cumprir a determinação no período estabelecido.
Contexto
O CNJ é responsável pela supervisão administrativa e disciplinar do Poder Judiciário. Nessas situações, o Conselho pode expedir determinações para assegurar o cumprimento de decisões e atos administrativos no âmbito dos tribunais.
O que é a posse
A posse é o ato formal que autoriza o exercício do cargo para o qual o magistrado foi designado. No caso de desembargador, a efetivação altera a composição do tribunal e influencia a distribuição de processos entre seus membros.
Próximos passos
Caberá ao TJRN adotar as providências para efetivar a posse dentro do prazo indicado pelo CNJ.
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