TSE designa André Mendonça relator de pedido de Lula sobre sigilos
Petição de Lula cobre 8 anos e condiciona a divulgação à adesão de Flávio Bolsonaro
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator da petição apresentada nesta terça-feira (20.out.2026) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares, condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.
O pedido e as condições
De acordo com a petição, o requerimento alcança os últimos 8 anos. Caso o adversário aceite a proposta, as informações devem ser disponibilizadas no portal DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público. O documento fixa prazo para resposta até quarta-feira (21.out) e sustenta que a medida busca garantir o direito à informação do eleitorado antes do 2º turno.
Empresas citadas
Além de dados de pessoas físicas, o pedido abrange pessoas jurídicas ligadas a ambos. No caso de Lula, é mencionada a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. Em relação a Flávio Bolsonaro, são citadas a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda., Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings, na Ilha da Madeira (Portugal).
Declarações em campanha
Em evento em São Luís (MA) no dia do protocolo, Lula defendeu a divulgação dos dados e desafiou o adversário a aderir à abertura de sigilos.
“Quero ver se ele tem coragem de abrir o sigilo bancário e o sigilo telefônico dele. Ou seja, da pessoa física e jurídica”.
“[Quero que a] sociedade brasileira saiba quem é ladrão neste país, quem é corrupto”.
Contexto
No TSE, o relator conduz a análise do pedido, relata o caso ao colegiado e é responsável por despachos iniciais no processo eleitoral. Com a distribuição, o processo passa a tramitar sob a responsabilidade do ministro designado.
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