MEC estabelece regras nacionais para inteligência artificial na educação

Também não será permitido punir alunos exclusivamente com base em detectores automatizados de inteligência artificial nem utilizar essas ferramentas para atribuir notas a redações e provas dissertativas. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, o acesso autônomo ou sem supervisão será proibido. O uso dependerá de atividades planejadas e acompanhadas por professores.

As diretrizes foram elaboradas por uma Comissão Bicameral do CNE depois de audiências públicas e debates com especialistas. O relator Celso Niskier defendeu salvaguardas relacionadas aos direitos das crianças, à proteção de dados e à equidade. O relator Israel Batista afirmou que o texto dá continuidade ao marco normativo iniciado pela Política Nacional de Educação Digital.

O documento determina que o letramento digital dos professores seja incluído nos cursos de licenciatura e na formação continuada. Também estabelece que a inteligência artificial não tem autoria intelectual: estudantes, professores e pesquisadores continuam responsáveis pela veracidade dos conteúdos. Em pesquisas acadêmicas, o uso relevante da tecnologia deverá ser informado.

O CNE fará o monitoramento permanente das práticas e prevê revisar as diretrizes a cada dois anos. O texto inclui ainda um glossário com conceitos técnicos e pedagógicos para orientar a aplicação das normas.