Desoneração de combustíveis é estendida até 9 de dezembro
Decreto mantém tributos zerados para gasolina e etanol e preserva subsídio de R$ 0,428 por litro ao biocombustível
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União estendeu até 9 de dezembro de 2026, no âmbito do governo federal, a redução a zero de tributos sobre gasolina e etanol e a subvenção ao etanol hidratado. As medidas, que terminariam em 9 de novembro, seguem válidas até essa nova data.
Para a gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes. A alíquota específica da Cide sobre a gasolina também foi mantida em zero. A regra não se aplica à gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado combustível, PIS/Pasep e Cofins continuam zerados. O decreto também preserva uma subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis para o consumo final. Esse benefício poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
A Presidência da República informou que a prorrogação busca conter efeitos sobre a inflação associados à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O governo também apontou como razões as restrições no mercado internacional de combustíveis, a elevação das margens de refino e a diferença maior entre os preços de paridade de importação e os praticados por produtores nacionais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão das desonerações terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que esse montante será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, com o objetivo de manter a neutralidade fiscal.
A subvenção ao etanol deverá gerar impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. As duas medidas têm caráter temporário.
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