Governo libera fundações a importar para universidades com imunidade tributária

O que disseram os ministros

A ministra Luciana Santos declarou que a medida atende a uma demanda histórica da comunidade científica e reduz a dependência da cota de importações com isenção administrada pelo CNPq. Para ela,

“A ciência não pode esperar”

. A ministra também disse que, ao longo de quatro anos, o governo destinou R$ 55 bilhões ao FNDCT.

Dario Durigan afirmou que a simplificação tributária deve ajudar a transformar a produção científica em inovação e ganhos de produtividade. Em suas palavras,

“Nós precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação para as pessoas, em conexão com o setor produtivo”

.

Impacto fiscal e participação de entidades

O Ministério da Fazenda não apresentou estimativa do efeito da medida sobre a arrecadação nem informou o volume de importações potencialmente beneficiado. O governo ressaltou que a iniciativa reconhece uma imunidade já prevista na Constituição, e não cria uma nova isenção. O conjunto de decisões contou com participação da Andifes e consulta formal da UFRJ.

Contexto

Em 2026, o Executivo anunciou diferentes ações de caráter fiscal e creditício. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), essas medidas têm naturezas distintas — como despesas primárias, renúncias de receita e operações de crédito — e não devem ser somadas de forma direta. O eventual efeito fiscal da mudança para a pesquisa científica ainda não foi quantificado.

O que muda para o RN

Para universidades e institutos federais no Rio Grande do Norte, a possibilidade de importar por meio de fundações de apoio, com imunidade tributária e regras de controle, pode facilitar a aquisição de equipamentos e insumos para laboratórios e projetos acadêmicos. A adoção prática dependerá do cumprimento dos requisitos legais e da capacidade administrativa das fundações envolvidas.