Senado definirá alíquota da CBS até 15 de dezembro após envio do TCU
TCU deve remeter até sexta (30) o percentual de referência; contribuição substituirá PIS/Pasep e Cofins em 2027
Por Redação Os Três Poderes ·
De acordo com o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar até sexta-feira (30) o cálculo com o percentual de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Após o recebimento, a Casa terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.
O que é a CBS
A CBS é um tributo federal previsto na reforma tributária e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.
Como será a definição
O cálculo enviado pelo TCU servirá de referência técnica, e caberá ao Senado aprovar, por resolução, a alíquota que passará a valer.
Impacto para o RN
A definição da alíquota influencia a carga tributária sobre o consumo e a arrecadação federal, com reflexos indiretos para empresas e consumidores no Rio Grande do Norte, a depender do percentual aprovado.
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