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BC vai apertar regras para crédito sem garantia ainda em 2026

Anúncio ocorreu na divulgação do REF; pacote prevê travas em aplicativos e ajuste de capital para cartões e empréstimos pessoais

Por Redação Os Três Poderes ·

BC vai apertar regras para crédito sem garantia ainda em 2026

O Banco Central comunicou nesta terça-feira (27 de outubro de 2026) que publicará, até o fim do ano, novas regras para reduzir a oferta de crédito sem garantia. As iniciativas foram apresentadas durante a divulgação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao 1º semestre.

O que está na mesa

Conforme a autoridade monetária, estão sendo avaliadas mudanças no cálculo do capital exigido dos bancos — o FPR (Fator de Ponderação de Risco) — aplicado às carteiras de cartão de crédito e ao crédito pessoal sem garantias. Também estão em estudo bloqueios e alertas em aplicativos para desestimular contratações por impulso e a obrigatoriedade de análise da capacidade de pagamento das famílias. O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, afirmou que as novas regras serão apresentadas ainda em 2026.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a instituição analisou experiências internacionais para lidar com modalidades de crédito que crescem de forma “pouco sensível ao preço”.

O que mostrou o REF

De acordo com o relatório, o Crédito do Trabalhador — o consignado no setor privado instituído pela Lei 15.179/2025 — vem sendo pouco utilizado para substituir dívidas mais caras. Apenas 7,6% do valor médio contratado serviu para reduzir saldos de linhas como cartão de crédito e crédito pessoal não consignado. O documento também aponta que 14% dos clientes destinaram mais de 80% do montante para quitar débitos anteriores.

O REF registra que a inadimplência nessa linha começou a avançar a partir do 5º mês após a concessão e superou a do crédito pessoal sem garantia. O relatório ainda identifica entraves operacionais no desconto em folha: 39% do saldo em atraso (R$ 2,4 bilhões) está associado a trabalhadores que trocaram de emprego, e 19% (R$ 1,1 bilhão) a tomadores que não haviam sido desligados.

Superendividamento em alta

Segundo o BC, o número de devedores em situação de risco chegou a 20,3 milhões em junho de 2026, o equivalente a 17% dos devedores do Sistema Financeiro Nacional, uma elevação de 75% frente a junho de 2021. O comprometimento de renda individual das famílias atingiu o maior patamar da série histórica no 1º semestre de 2026, com maior pressão sobre quem recebe até dois salários mínimos e depende mais de cartão e crédito não consignado.

Medidas já adotadas e próximos passos

O BC avaliou que a digitalização dos serviços financeiros aumentou a exposição de consumidores de menor renda a contratações inadequadas. Na semana anterior, a autoridade monetária já havia publicado três normas que proíbem ofertas ativas de crédito — especialmente em canais digitais — a clientes que estejam no rotativo do cartão ou com atraso relevante.

O que pode mudar para o RN

As regras terão alcance nacional e podem impactar consumidores e instituições que operam no Rio Grande do Norte. Requisitos mais altos de capital tendem a concentrar a concessão em perfis de menor risco, enquanto as travas nos aplicativos buscam reduzir decisões impulsivas e aprimorar a avaliação da capacidade de pagamento.

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