Senado aprova subvenção de R$ 12 por tonelada para cana do Nordeste; projeto segue para sanção
Medida vale para a safra 2025/2026, tem limite global de R$ 270 milhões e contempla produtores do RN
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado aprovou na quarta-feira (28), por votação simbólica, o projeto que estabelece uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para fornecedores independentes do Nordeste, incluindo os do Rio Grande do Norte. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia anterior e agora foi enviado para sanção.
Como vai funcionar
Conforme o projeto, o benefício abrangerá a cana colhida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas na safra 2025/2026, com comprovação por nota fiscal eletrônica. A iniciativa atende produtores impactados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos severos.
A proposta reapresenta o conteúdo da Medida Provisória 1.374/2026, publicada em 30 de junho, cuja vigência se encerraria no dia da votação. Em agosto, o Decreto 13.092 regulamentou a subvenção e fixou o teto de recursos em R$ 270 milhões. O pagamento poderá ocorrer diretamente ao fornecedor ou por meio de cooperativas e associações, alcançando pessoas físicas e jurídicas regularmente cadastradas. Ficam de fora os produtores que tenham participação, direta ou indireta, nas unidades industriais que recebem a matéria-prima.
O apoio tem caráter extraordinário neste ano e a despesa é discricionária, sujeita à disponibilidade de orçamento e de caixa. Caberá ao Poder Executivo detalhar os critérios de quem pode receber, estabelecer limites e definir as normas de pagamento e de fiscalização.
Relatoria e posição
O relator no Senado, senador Fernando Dueire (PSD-PE), emitiu parecer favorável e rejeitou duas emendas apresentadas em plenário. Após a votação, ele declarou:
“Estamos falando de uma atividade que gera emprego, renda e movimenta a economia de muitos municípios nordestinos”.
Contexto e impacto no RN
No Rio Grande do Norte, a cana-de-açúcar é a lavoura de maior peso no valor da produção agrícola. Segundo a Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, respondeu por 19,36% dos R$ 3,92 bilhões gerados pelas lavouras do estado em 2025.
Frota e próximos passos
O projeto também incorporou dispositivos que autorizam até R$ 14,5 bilhões em linhas de crédito para renovação de frotas de caminhões e ônibus. As condições serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com preferência para veículos fabricados no país e observância de critérios de sustentabilidade.
Pela Constituição, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria; na ausência de manifestação, a sanção é tácita. Depois disso, os repasses aos produtores dependerão de regulamentação específica e da efetiva liberação dos recursos pelo governo federal.
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