Presidente do Carf projeta R$ 2 trilhões julgados até 2026
Carlos Higino aponta queda do tempo médio e do estoque de processos; entidades defendem celeridade com qualidade
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou nesta quarta-feira (28/10), no Rio de Janeiro, que a atual gestão pode alcançar R$ 2 trilhões em valores julgados até o fim de 2026, com redução de prazos e do estoque de processos.
Indicadores da gestão
De acordo com Higino, desde janeiro de 2023 o tempo médio de tramitação caiu de 1.280 dias para menos de 900 dias. Ele também informou que o estoque recuou de 92 mil para 63 mil processos, com a expectativa de chegar a 60 mil.
O presidente disse ainda que, na média, cerca de metade das decisões tende a ser favorável aos contribuintes. Segundo ele, a busca por celeridade não afasta a preocupação com a qualidade das decisões e com a integridade institucional do órgão.
Celeridade e qualidade técnica
Entre as iniciativas da gestão para acelerar o contencioso administrativo fiscal, Higino citou a priorização da edição de súmulas e enunciados. Ele ponderou que eficiência deve vir acompanhada de decisões bem fundamentadas e de padrões éticos preservados.
Visões de entidades jurídicas
Na abertura do seminário, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Robson Maia Lins, avaliou que a paridade dos colegiados do Carf eleva o nível técnico dos debates e reforça a legitimidade da participação dos contribuintes. Ele também defendeu que o Judiciário aproveite com mais intensidade o que é produzido na esfera administrativa.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro e organizador do evento, Maurício Faro, afirmou que um contencioso administrativo forte e qualificado é ferramenta para conter a judicialização no país.
Contexto e impacto para o RN
O Carf é um órgão colegiado da administração pública que julga, na esfera administrativa, disputas entre contribuintes e a Fazenda sobre tributos federais. Maior previsibilidade e prazos menores podem influenciar o planejamento tributário e o fluxo de caixa de empresas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte, ao acelerar a resolução de disputas e a definição de créditos ou débitos tributários.
O seminário “Questões controvertidas no Carf” é promovido pela Ceat e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com apoio do Ibet, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (Ibcont). O evento ocorre no Centro de Convenções da Firjan e segue até sexta-feira (30/10).
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