Perdão de dívidas de MEIs é sancionado; ministro vê ganho fiscal

Renegociação de dívidas e Desenrola 3.0

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0. De acordo com Paulo Pereira, o modelo anterior de parcelamento não foi suficiente para resolver o endividamento do setor, e a nova proposta é o governo comprar lotes dessas dívidas com descontos oferecidos pelos bancos. Ele citou que, ao adquirir em lotes, os pagamentos poderiam ficar na faixa de 5%, 7% ou 10% do valor devido.

“O MEI não vai precisar fazer nada”, afirmou o ministro, ao explicar que a adesão ocorreria automaticamente a partir da operação com as instituições financeiras.

Números e contexto

Pereira destacou que parte dos MEIs se endividou desde a pandemia e, ao perder o pagamento regular das contribuições, também perde benefícios fiscais, o que dificulta a quitação das pendências acrescidas de juros. Para o governo, a volta à formalidade pode ampliar a base de contribuintes e gerar ganho fiscal.

O que pode mudar no RN

No Rio Grande do Norte, a regularização tende a facilitar o retorno de trabalhadores por conta própria e pequenos negócios à formalidade, com acesso a benefícios e a compras públicas, a depender da regulamentação. A efetivação do Pix MEI e das novas regras exigirá a publicação de editais e normas operacionais, que deverão ser acompanhadas por órgãos estaduais e municipais para orientar os empreendedores locais.