Ministro da Fazenda nega alta de impostos com reforma do consumo
Dario Durigan afirma que Imposto Seletivo e CBS substituirão tributos existentes; MP sobre alíquotas foi enviada ao Congresso
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 5 de novembro que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos para começar a vigorar no início de 2027, não representarão aumento da carga tributária. A medida provisória que estabelece alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo foi publicada em 4 de novembro e encaminhada ao Congresso Nacional.
De acordo com Durigan, os dois tributos substituirão cinco cobranças existentes e foram concebidos para concentrar e tornar mais uniforme a legislação sobre o consumo. A criação ocorreu por meio da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária.
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens citados pelo ministro estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, produtos de tabaco, carros e embarcações.
Segundo o ministro, o fim do IPI para a indústria em geral resultará na desoneração do setor, enquanto o novo imposto ficará concentrado nos segmentos previstos na regulamentação.
Durigan disse esperar uma tramitação rápida da MP no Congresso Nacional. Ele afirmou que o texto está pactuado e que o próprio Legislativo aprovou anteriormente a criação do Imposto Seletivo.
A arrecadação com o tributo é estimada em R$ 41,9 bilhões em 2027.
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