Governo prevê impacto de até R$ 60 bilhões com ajuste fiscal em 2027
Ministro Bruno Moretti afirmou que proposta equivalente a 0,5% do PIB será apresentada ao Senado em 11 de novembro
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo pretende encaminhar ao Senado nesta quarta-feira, 11 de novembro, um projeto de ajuste fiscal que pode resultar em impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento dedicada à discussão do Orçamento e das diretrizes do próximo ano.
A proposta será formalizada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) e corresponderá a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Moretti afirmou que o resultado financeiro tende a crescer nos anos seguintes. O encaminhamento foi combinado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso.
O pacote deverá reunir iniciativas para elevar ou reorganizar receitas, além de ações sobre despesas. As orientações incluem manter os gastos considerados essenciais, tornar outras despesas mais eficientes, reavaliar benefícios tributários que não tenham alcançado os resultados previstos e eliminar privilégios.
Ao apresentar uma das medidas possíveis, Moretti mencionou a análise dos chamados supersalários:
“Até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”
De acordo com o ministro, a proposta pretende combinar a responsabilidade fiscal com a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, além de ampliar a segurança no processo de estabilização da dívida pública nos próximos anos.
O PLP deverá estender até 2030 duas regras aprovadas pelo Congresso para vigorar neste ano. Uma delas exclui as receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL); a outra submete as vinculações não constitucionais aos limites do arcabouço fiscal. Segundo Moretti, apenas essas duas medidas podem representar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027.
Também estão em andamento negociações entre o governo e o Congresso sobre uma medida de compensação ligada ao seguro rural. O objetivo é financiar a despesa criada e garantir a aplicação efetiva da lei sancionada sobre o assunto.
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