Governo prepara MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
Fazenda diz que texto com alíquotas sairá nos próximos dias; Planejamento confirma R$ 2,12 por litro por um mês
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça (27), em Brasília, que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso uma Medida Provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. No mesmo dia, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel, no valor de R$ 2,12 por litro, por um mês.
Envio da MP
Durigan afirmou que o texto será encaminhado em breve ao Legislativo.
"Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana", disse o ministro a jornalistas.
No início do mês, ele havia indicado que o envio ocorreria após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
O que será tributado
O Imposto Seletivo foi aprovado na reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. Segundo o governo, o tributo busca desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).
Subvenção ao diesel
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível no montante de R$ 2,12 por litro, medida adotada para conter a alta de preços. A validade é de um mês, com possibilidade de nova prorrogação ao fim do período.
Contexto e impacto para o RN
Medidas Provisórias produzem efeitos imediatos após a edição pelo Executivo e, em seguida, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. As alíquotas do Imposto Seletivo serão conhecidas quando a MP for publicada.
No Rio Grande do Norte, alterações na tributação e a renovação da subvenção ao diesel podem influenciar custos de transporte e preços de combustíveis, com reflexos sobre a economia local.
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