Governo estuda aplicar IOF a LCI, LCA e outros títulos isentos
Mudança buscaria elevar arrecadação e reduzir distorções; IOF pode ser ajustado por decreto e reação do Congresso é provável
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo federal avalia cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de investimentos atualmente isentos de IR, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que hoje têm alíquota zero do imposto.
Como seria a mudança
A intenção é elevar a arrecadação e reduzir distorções entre títulos privados e públicos. A isenção desses papéis representa custo estimado de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União.
O IOF tem natureza regulatória e suas alíquotas podem ser alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. O tributo também é exceção às regras de anterioridade, permitindo vigência mais rápida de ajustes.
Possíveis impactos
A cobrança pode encarecer a captação de recursos para setores que usam esses instrumentos, como agropecuária, construção civil e infraestrutura.
Resistências e precedentes
Mesmo com a possibilidade de ajuste por decreto, há risco de reação parlamentar. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos e valores mobiliários. Depois, a cobrança foi quase integralmente restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No mesmo ano, o governo tentou instituir alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de 2026, via medida provisória que também alterava a tributação de bets e de JCPs, com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação sobre esses papéis para buscar apoio da bancada do agro, mas a Câmara retirou a proposta de pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193. A MP perdeu a validade.
O que pode mudar para o RN
No Rio Grande do Norte, uma eventual cobrança de IOF pode elevar o custo do crédito para projetos imobiliários, do agronegócio e de infraestrutura financiados por esses títulos, com reflexos sobre investimentos e emprego. O efeito dependerá do desenho final da alíquota e do desfecho no Congresso.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Economia Governo abre crédito de R$ 5,166 bi para assistência social e saúde
Portaria do Planejamento realoca recursos por anulação de dotações; SUS terá R$ 387,6 mi para assistência farmacêutica
Economia Governo abre crédito de R$ 5,16 bi; 91,5% vai para o BPC
Portaria do Planejamento no DOU destina R$ 4,726 bi ao benefício a pessoas com deficiência; saldo reforça ações no SUS e gestão do Executivo
Economia Governo dá garantia do Tesouro a empréstimo de R$ 7 bi para os Correios
Despacho da Fazenda formaliza cobertura a consórcio de bancos no plano de reestruturação 2025–2027