Governo abre crédito de R$ 5,166 bi para assistência social e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, na quarta-feira (27), crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. A medida consta da Portaria nº 485/2026 e reforça despesas de assistência social e ações na área da saúde.

De acordo com a portaria, a maior parcela, de R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), vai para o Fundo Nacional de Assistência Social, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Principais destinos

• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde: estados com maiores reforços

Segundo a portaria, a parcela destinada ao Fundo Nacional de Saúde será usada na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o componente especializado. Entre as unidades da Federação com maiores reforços estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).