Governo abre crédito de R$ 5,16 bi; 91,5% vai para o BPC
Portaria do Planejamento no DOU destina R$ 4,726 bi ao benefício a pessoas com deficiência; saldo reforça ações no SUS e gestão do Executivo
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu, por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28.out.2026), um crédito suplementar de R$ 5.166.437.497. Deste total, R$ 4.726.446.061 (91,5%) serão destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoas com deficiência.
Distribuição dos recursos
De acordo com a portaria, a parte remanescente do crédito reforça ações de qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e programas de gestão e manutenção do Poder Executivo federal.
O que é o BPC
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos em lei. Não há exigência de contribuição prévia ao INSS.
Planejamento para 2027
Nos documentos orçamentários do governo, foi proposta para 2027 uma dotação de R$ 83,9 bilhões ao BPC destinado a pessoas com deficiência, valor 25,4% superior aos cerca de R$ 66,9 bilhões considerados no orçamento de 2026.
Um estudo técnico que acompanha o planejamento estima a despesa do BPC em R$ 75,5 bilhões em 2027, projeção atuarial que difere da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Contexto
Crédito suplementar é um instrumento orçamentário usado para reforçar dotações já existentes na Lei Orçamentária, formalizado por ato do Executivo e publicado no Diário Oficial. Como benefício federal, o BPC é pago em todos os estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte, e a abertura de crédito ajuda a garantir sua execução e ações na rede do SUS.
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