Governo discute tributar isentos; ala quer poupar debêntures incentivadas
Técnicos defendem taxar LCI, LCA, CRI, CRA e Fiagro, mas há resistência em incluir debêntures de infraestrutura
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo federal voltou a discutir a tributação de títulos de investimento hoje isentos. Técnicos da área econômica defendem uma proposta ampla, mas integrantes do governo avaliam que as debêntures incentivadas devem ter tratamento distinto, diante do papel no financiamento de infraestrutura.
Debate no governo
Segundo a equipe econômica, a tributação em estudo abrangeria papéis como LCI, LCA, CRI, CRA, Fiagro e também debêntures incentivadas. Parte do governo, porém, sustenta que essas debêntures merecem manutenção do benefício por estimularem o investimento privado em projetos de infraestrutura e na expansão de bases logísticas.
Integrantes do governo afirmam que as debêntures incentivadas passam por uma reavaliação de custo-benefício. A expectativa entre esses interlocutores é que a análise aponte retorno social suficiente para justificar a isenção.
Para os técnicos, outros papéis hoje isentos geram distorções que precisam ser mitigadas, o que reforça a defesa de uma tributação mais ampla.
Tentativa anterior e próximos passos
Em discussão anterior, a proposta de tributar esses instrumentos não avançou no Congresso: a medida provisória sobre o tema foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e caducou em outubro de 2025, dentro do prazo constitucional de 120 dias. Na ocasião, a diretoria do BNDES defendeu publicamente a continuidade da isenção para debêntures incentivadas.
Com o fim do período eleitoral, integrantes da gestão consideram que é questão de tempo para o assunto ser reapresentado. O debate interno opõe o argumento técnico de redução de distorções à visão de que as debêntures de infraestrutura devem permanecer isentas para sustentar investimentos.
O que pode mudar para o RN
Eventuais alterações na tributação de papéis isentos podem influenciar decisões de investidores e o custo de financiamento de projetos de infraestrutura no país, com reflexos potenciais também no Rio Grande do Norte.
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