Governo começa a avisar MEIs por WhatsApp sobre perdão de dívidas
Mensagens começaram nesta segunda (26), após a sanção da medida; estimativa é de cerca de 4 milhões de MEIs e R$ 15 bilhões em débitos
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo federal começou nesta segunda-feira (26) a enviar mensagens por WhatsApp a microempreendedores individuais (MEIs) para informar sobre o perdão de dívidas tributárias sancionado na semana passada, segundo o governo. A estimativa é de cerca de 4 milhões de beneficiários, com débitos somados de R$ 15 bilhões.
Como será a comunicação
De acordo com o governo federal, os avisos são direcionados aos MEIs para apresentar a medida e esclarecer dúvidas sobre quem pode ser alcançado pelas regras aprovadas.
O que foi aprovado
Com a sanção, dívidas tributárias de MEIs incluídas na iniciativa poderão ser perdoadas conforme critérios previstos no texto. A comunicação busca explicar quem se enquadra nas regras e como proceder para regularizar a situação fiscal.
Contexto
O MEI é um regime simplificado para pequenos negócios que reúne tributos em guia mensal. Medidas de regularização e perdão de débitos costumam ser adotadas para aliviar o caixa de empreendedores e apoiar a continuidade de atividades.
O que observar no RN
No Rio Grande do Norte, microempreendedores devem conferir as mensagens recebidas e utilizar canais oficiais do governo para verificar elegibilidade e orientações. A regularização fiscal pode contribuir para a manutenção de negócios locais.
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