Com Orçamento mais apertado, governo mira capital privado para expandir infraestrutura
Equipe econômica e setor de Portos e Aeroportos defendem contratos de longo prazo e segurança jurídica em projetos de portos, aeroportos e hidrovias
Por Redação Os Três Poderes ·
Representantes do governo federal defenderam, em encontro do setor portuário, ampliar o protagonismo do capital privado em iniciativas de aeroportos, portos e hidrovias no ciclo 2027–2030. De acordo com a Antaq, a tendência é de encolhimento do espaço orçamentário para investimentos públicos, o que reforça a necessidade de parcerias com a iniciativa privada.
Na abertura do 13º Encontro Anual da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o ministro Tomé Franca (Portos e Aeroportos) mencionou a carteira de projetos recém-divulgada pelo governo, estimada em R$ 160 bilhões para 2027–2030, e defendeu parcerias duradouras com o mercado, ancoradas em segurança jurídica e regulatória.
“O Brasil precisa de vocês. Precisa do capital, precisa de inovação, precisa de capacidade de execução, precisa de operadores eficientes, precisa de investidores com visão de longo prazo, mas essa parceria é uma visão de mão dupla. O mercado precisa de um Estado confiável e o Estado precisa de um mercado comprometido com o desenvolvimento do país. Quando essas duas forças caminham juntas, quem ganha não é o governo nem a empresa. Quem ganha é o Brasil”.
Criada em abril de 2024, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, chefiada por Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, atua para estruturar as primeiras concessões de hidrovias do país. Segundo o secretário, há uma carteira com seis projetos, com avanço previsto para 2027, e o modal aquaviário ficou para trás em relação a outros setores.
“A gente está com atraso de pelo menos uns 30 anos quando a gente compara com o setor rodoviário, com o setor portuário, o setor aeroviário”.
O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias, avaliou que o aumento das despesas obrigatórias e a busca por estabilidade fiscal devem reduzir, gradualmente, o espaço das despesas discricionárias da União, limitando a capacidade de investimento público em infraestrutura.
“Como as despesas obrigatórias vão continuar crescendo e haverá uma necessidade de estabilidade fiscal, o espaço do orçamento discricionário vai ser cada vez menor”, disse. Para ele, isso implica que “o governo vai aos poucos perdendo essa capacidade de investir, o que faz com que o investimento privado seja cada vez mais importante, especialmente em infraestrutura”.
Contexto
O encontro da ATP é um dos primeiros eventos privados do setor após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do governo enfatizaram a importância de preservar um ambiente de segurança jurídica e regulatória para contratos extensos, que demandam aportes significativos.
O que pode significar para o RN
Iniciativas em portos, aeroportos e hidrovias podem afetar a competitividade logística e os custos de transporte. No caso do Rio Grande do Norte, concessões e novos aportes teriam potencial de influenciar o escoamento da produção e a conectividade aérea. Não foram apresentados projetos específicos para o estado.
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