Fazenda quer enviar nesta semana projeto do imposto seletivo ao Congresso

Custos para saúde pública

Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que, em 2019, o consumo de álcool gerou custo de R$ 18,8 bilhões, considerando despesas diretas e perda de produtividade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, doenças relacionadas ao tabagismo acarretam um custo indireto anual de R$ 86,3 bilhões, somando R$ 153,5 bilhões em gastos totais estimados. Para bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, o governo calculou impacto próximo de R$ 3 bilhões por ano no SUS.

Reação de setores

Produtores nacionais avaliam que itens como bebidas alcoólicas já enfrentam tributação elevada e afirmam que um aumento pode pressionar margens, levar a repasse de preços ao consumidor e estimular o mercado ilegal.

O que muda para o RN

Com a regulamentação, produtos comercializados no Rio Grande do Norte — como bebidas, cigarros e apostas — também ficariam sujeitos às regras do imposto seletivo. Segundo a diretriz do Ministério da Fazenda, a transição busca evitar aumento imediato da carga total, mas setores de comércio e indústria no estado podem sentir ajustes de preços conforme a regulamentação e a implementação do tributo em 2027.