STF dá 10 dias para PGR opinar sobre novo pedido de revisão de Bolsonaro
Ministro Nunes Marques determinou manifestação da Procuradoria em 10 dias sobre a segunda revisão criminal; defesa alega falhas em provas
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em 10 dias, sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses no caso conhecido como "trama golpista".
Segundo a defesa, o novo pedido foi protocolado na semana passada com base em argumentos adicionais, entre eles um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia de provas e limitações para verificar parte do material digital usado no processo. A petição também menciona a crise do chamado caso Master e cita declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular de Danil Vorcaro.
O que acontece agora
De acordo com o despacho, caberá à PGR avaliar se os pontos levantados configuram elementos novos que justifiquem reanálise do caso. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse o primeiro pedido de revisão criminal por entender que não foram apresentados fatos novos suficientes para derrubar a condenação.
O que é revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento previsto em lei para contestar condenações já definitivas em hipóteses excepcionais, quando surgem elementos capazes de apontar erro judiciário. Não se trata de um novo julgamento, mas de um meio para corrigir decisões à luz de provas novas.
- quando a decisão contrariar a lei penal ou o conjunto de provas do processo;
- quando houver demonstração de que a sentença se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.
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