Senador pode perder mandato se mantiver faltas não justificadas até dezembro
Contagem de ausências no Senado aproxima Flávio Bolsonaro do limite que prevê perda automática do cargo; decisão cabe à Mesa com direito à defesa
Por Redação Os Três Poderes ·
O senador Flávio Bolsonaro corre o risco de ter o mandato declarado perdido ainda neste ano se não justificar futuras ausências nas sessões deliberativas do Senado, afirmou levantamento feito junto aos registros oficiais da Casa.
Como funciona o limite de faltas
O Regimento Interno do Senado prevê que um parlamentar perde o mandato quando falta a 1/3 das sessões deliberativas ordinárias de uma sessão legislativa anual, exceto em caso de licença ou missão autorizada. Atualmente, o calendário da Casa prevê 72 sessões deliberativas até o recesso de 23 de dezembro, o que torna 24 ausências o teto que configura a perda automática do mandato.
Segundo os Diários do Senado, Flávio soma 11 faltas não justificadas em 2026, total que já inclui a ausência registrada em 28 de outubro e os períodos em que esteve fora do Congresso por conta da formalização de sua candidatura à Presidência e da apuração do pleito.
Viagem aos Estados Unidos e intimação
No fim de outubro, o senador deixou o país e chegou a Miami na manhã de 28 de outubro acompanhado da mulher e das filhas, depois de cruzar a fronteira com a Argentina e fazer escala no Equador. A saída ocorreu pouco depois de a Polícia Federal intimar o parlamentar a entregar seus passaportes por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também havia determinado que ele não deixasse o território nacional.
A representação da Polícia Federal que originou a medida foi apresentada no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou o resultado da eleição presidencial. A investigação mencionada pela PF envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao senador e ao advogado Willer Tomaz.
Possíveis desdobramentos na Casa
Se o número de sessões previstas se mantiver e não houver justificativas ou autorizações para as ausências, o senador poderá chegar ao limite de faltas antes do fim do ano. Nessa hipótese, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa do Senado, assegurada a ampla defesa ao parlamentar, sem necessidade de votação em plenário.
Além dessa via automática, há a alternativa de abrir um processo por quebra de decoro parlamentar: a Mesa Diretora ou um partido com assento no Congresso pode encaminhar representação ao Conselho de Ética. Para que uma cassação por decoro seja aprovada no plenário, são necessários 41 votos dos 81 senadores.
Parlamentares também reagiram nas redes: a deputada Sâmia Bonfim anunciou que pedirá à Mesa Diretora do Senado a perda do mandato e a suspensão da remuneração do senador por abandono do posto.
O que muda para o Rio Grande do Norte
Do ponto de vista prático, a eventual perda do mandato implicaria na abertura do procedimento previsto no sistema eleitoral e partidário para substituição de cadeiras no Senado federal, com reflexos na representação do estado no Congresso. A declaração formal de perda pela Mesa é o ato que consumaria a vacância do cargo.
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