Reconhecimento facial será exigido para linhas de celular a partir de 2027

• até 30 de setembro de 2027 para implantar o reconhecimento facial na ativação de novas linhas pré-pagas;
• até 31 de dezembro de 2027 para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;
• até 31 de dezembro de 2028 para regularizar cadastros de linhas já existentes cujo titular ainda não tenha passado pela validação.

As operadoras deverão iniciar as notificações aos clientes pendentes em 1º de novembro de 2028. A partir de 1º de janeiro de 2029, quem não regularizar terá a linha suspensa por 120 dias, período no qual seguirá possível contatar a operadora e realizar chamadas para serviços públicos de emergência. Sem a validação nesse prazo, a linha será cancelada a partir de 1º de maio de 2029.

Contexto e impacto para o RN

A Anatel afirma que a medida busca reduzir fraudes e golpes associados a linhas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. No Rio Grande do Norte, inclusive em Natal, operadoras precisarão adaptar processos e sistemas de verificação facial, enquanto os usuários devem acompanhar as comunicações das empresas para evitar suspensão ou cancelamento por falta de validação.