Projeto no Senado criminaliza exposição degradante de imagens de mortos na internet
Proposta de Damares Alves prevê pena de 1 a 4 anos e tipifica a necrofilia
Por Redação Os Três Poderes ·
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o PL 5.453/2026 para criminalizar a produção e a divulgação, em ambiente virtual, de imagens de pessoas mortas quando feitas de modo ultrajante ou degradante. A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão e também tipifica a necrofilia.
O que diz o projeto
De acordo com a proposição, a conduta punível abrange produzir ou divulgar fotografias, vídeos ou outros registros que exponham cadáveres de forma humilhante. O texto fixa pena de um a quatro anos de reclusão para esse tipo de publicação.
O projeto também tipifica a necrofilia, definida na justificativa como a prática de sexo com cadáveres ou restos mortais humanos.
Tramitação
Projetos de lei no Congresso passam por análise em comissões temáticas e podem ser votados em plenário. Nesse percurso, parlamentares podem apresentar emendas e pareceres, e o texto só se torna lei após aprovação nas Casas do Legislativo e sanção do Poder Executivo.
Debates possíveis
A proposta trata da proteção da dignidade póstuma e da responsabilização por publicações em ambiente virtual, o que tende a suscitar discussões sobre limites à liberdade de expressão e critérios para caracterizar conteúdos como ultrajantes ou degradantes.
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