MPT registra 530 denúncias em dois dias e passa a acionar políticos que orientaram demissões

Ações já movidas e investigações

Em um dos casos, o MPT obteve liminar da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou a retirada de publicações de uma deputada estadual que sugeriu a empresários monitorar redes sociais de funcionários e demitir os que tivessem apoiado o presidente eleito. O juiz Leonardo Saggese Fonseca fixou prazo de 48 horas para remoção dos conteúdos e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento, além de vedar a parlamentar de incentivar discriminação por convicção política.

O MPT também anunciou investigações em outros estados contra parlamentares e autoridades cujas mensagens nas redes sociais teriam estimulado boicotes, monitoramento de perfis e demissões por orientação política. Em uma ação, o órgão pediu indenização por dano moral coletivo em razão do alcance das publicações e do risco de estimular práticas discriminatórias por empresários.

Contexto e implicações

Historicamente, o assédio eleitoral no trabalho costuma ocorrer antes das votações, quando empregadores pressionam funcionários sobre o voto. O MPT aponta uma mudança no padrão: agora há relatos de perseguição e demissão de trabalhadores após o resultado eleitoral, com postagens de parlamentares, influenciadores e empresários que, segundo as denúncias, incentivaram retaliações.

Para trabalhadores e empregadores no Rio Grande do Norte e em Natal, a atuação do MPT reforça a proteção legal contra demissões e discriminação motivadas por convicção política. O órgão e a Justiça do Trabalho podem determinar remoção de conteúdos, aplicar multas e buscar indenizações coletivas quando demonstrado potencial de lesão a direitos de categoria de trabalhadores.

O que fazer ao ser alvo de assédio

O MPT recomenda que quem se sentir perseguido por motivos políticos preserve provas digitais (prints, mensagens, vídeos) e registre a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho. A medida facilita a investigação e a eventual ação judicial na esfera trabalhista.

“O MPT está atento a todos os casos denunciados e vai atuar de forma célere e firme, aplicando as penalidades cabíveis em cada caso concreto”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.