MPT vê aumento de denúncias por pressão política no trabalho após eleição

O que diz o MPT

"Nesses casos, o Ministério Público do Trabalho tem todo um regramento que impede esse tipo de discriminação do trabalhador pelo voto, pela opção política dele", afirmou o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

O MPT ressalta que o assédio eleitoral também pode ocorrer após o término da votação, quando há ameaças, perseguições ou retaliações em razão da posição política atribuída ao trabalhador. O órgão reforça que o voto é livre e secreto e orienta que denúncias sejam feitas pelo site do MPT, com a guarda de provas como mensagens, áudios, imagens e nomes de possíveis testemunhas.

O que diz a lei

Segundo o MPT e a advogada trabalhista Thaluana Aves, divergências políticas não podem ser usadas como critério para contratar, demitir ou restringir oportunidades profissionais. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. Garantias constitucionais e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho também protegem trabalhadores contra discriminação por opinião política.

Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu por discriminação política, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ilegalidade e determinar a reintegração com pagamento das remunerações do período de afastamento. Caso o trabalhador não queira voltar, pode haver indenização correspondente ao dobro da remuneração do período, além de eventuais danos morais e outras reparações.

Impacto para o RN

As regras trabalhistas e as orientações do MPT valem em todo o país. Empregadores e trabalhadores do Rio Grande do Norte estão sujeitos às mesmas vedações e podem acionar o MPT para denúncias de assédio eleitoral ou discriminação por motivo político.