MTE sugere incluir risco psicossocial na NR-1 e alinhar avaliação à NR-17

Metodologia e orientação

O anteprojeto não fixa ferramentas ou técnicas obrigatórias para a avaliação dos riscos, preservando a “liberdade metodológica”. Também sugere que a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE elabore um documento de orientação para sistematizar elementos verificáveis das obrigações das NR-1 e NR-17, com critérios de avaliação e situações de desconformidade para apoiar a atuação fiscalizatória.

Apoio a pequenas empresas

A proposta prevê o desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à Avaliação Ergonômica Preliminar — incluindo fatores de risco psicossociais — voltada inicialmente a estabelecimentos com até nove empregados. No país, são 3,4 milhões de empresas desse porte, o equivalente a 81,52% dos estabelecimentos com vínculo empregatício, conforme o documento.

Contexto e próximos passos

A iniciativa integra a tentativa de conciliação em discussões sobre o tema que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e responde a questionamentos de entidades patronais sobre a falta de definições objetivas na atualização da NR-1, que passou a considerar elementos da saúde mental do trabalhador. Segundo a AGU, a tomada de subsídios busca reunir contribuições da sociedade civil, de entidades representativas dos setores econômicos e de trabalhadores. O MTE afirma que as propostas estão em debate e não constituem compromisso definitivo nem texto normativo aprovado.