PF afirma que restrição de passaporte não tornava Flávio Bolsonaro foragido
Órgão diz que medidas não autorizavam prisão ou vigilância e apura eventual descumprimento de ordens judiciais
Por Redação Os Três Poderes ·
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28/10) que as restrições impostas aos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) por decisão judicial não o colocavam na condição de foragido. O órgão afirmou ainda que apura as circunstâncias do possível descumprimento das ordens judiciais.
O que disse a PF
Em nota, a corporação declarou:
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.A PF acrescentou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
Decisão do STF e providências
De acordo com a PF, a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na noite de domingo (25/10). Após a decisão, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados e foi inserido alerta migratório no sistema SONAR. O senador foi intimado na segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que não ocorreu, segundo a corporação.
Deslocamento até os Estados Unidos
Autoridades argentinas informaram que o senador, a esposa e as duas filhas atravessaram a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, na noite de terça-feira (27/10). A Direção Nacional de Migrações da Argentina relatou que o grupo apresentou documentos válidos de viagem e, em seguida, embarcou em aeronave particular rumo aos Estados Unidos, com escala no Equador.
Investigações em curso no STF
Segundo a fonte, Flávio Bolsonaro é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Um deles, autorizado pelo ministro André Mendonça, apura possíveis crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos correlatos ligados ao financiamento do filme Dark Horse.
O outro inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador, o advogado Willer Tomaz e outros integrantes do PL, como o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O caso chegou ao STF após a PF quebrar o sigilo telemático de Willer Tomaz e localizar e-mails que, segundo a investigação, vinculavam Flávio ao controle de conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz. Foi nesse inquérito que Moraes determinou a apreensão e as restrições relativas aos passaportes do senador.
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