Especialistas divergem sobre avaliação biopsicossocial para diabéticos tipo 1

Em contraponto, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, ressaltou que diagnóstico ou patologia isolados não definem deficiência. "A deficiência não está no corpo, no órgão ou no exame de sangue: ela está no encontro entre o impedimento de longo prazo e as barreiras atitudinais, arquitetônicas e sociais que a pessoa enfrenta", disse.

Dados e avaliações práticas

Durante a audiência foram apresentados números sobre a prevalência e os desafios enfrentados por pessoas com diabetes tipo 1: cerca de 500 mil pessoas no Brasil, com aproximadamente 100 mil crianças e adolescentes; lacunas no diagnóstico e no acesso a insumos; baixos índices de controle glicêmico acompanhados pelo SUS; e ocorrência de complicações microvasculares entre jovens diabéticos. Esses elementos foram usados para ilustrar o impacto potencial da doença sobre participação social e necessidade de políticas.

Marília Gava, coordenadora-geral de perícia médica de natureza assistencial do INSS, explicou que o órgão já analisa pedidos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que a avaliação considera a pessoa em seu contexto social: "avaliamos as funções do corpo, as estruturas do corpo, as atividades, participação e os fatores ambientais", afirmou, citando dados de 2021 a 2023 sobre concessões do benefício para casos de diabetes tipo 1.

Orçamento e implementação

Além do debate conceitual, houve ênfase na necessidade de recursos para capacitação de profissionais e estruturação dos processos de avaliação biopsicossocial. O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou a importância de considerar impacto orçamentário no planejamento.

A deputada Flávia Morais (MDB-GO), que presidiu a reunião, afirmou que o debate será ampliado e que serão solicitadas ao Ministério da Saúde e ao grupo de trabalho estimativas do impacto e previsão de recursos para incluir a avaliação no orçamento: "É preciso dialogar também na questão orçamentária, para que a gente não tenha isso como desculpa", declarou.

O que já é garantido

A legislação atual assegura que pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso, independentemente da avaliação biopsicossocial, a insumos e direitos como glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo, insulina pelo SUS, porte e uso de instrumentos de medição e aplicação de insulina, e pausas para verificação da glicemia e aplicação de insulina.

O debate na Câmara aponta para a necessidade de regulamentação cuidadosa que concilie critérios técnicos, proteção de direitos e custos para o poder público, além de definir como a avaliação biopsicossocial será aplicada na prática para garantir acesso efetivo às políticas públicas.