Justiça nega perícia e encerra fase de provas sobre tirzepatida do Paraguai

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre negou a realização de perícia em amostras de tirzepatida e outros medicamentos trazidos do Paraguai nas Ações Civis Públicas nº 5014239-04.2026.4.04.7100 e nº 5028779-57.2026.4.04.7100, que contestam restrições à importação impostas pela Anvisa. Os despachos foram assinados eletronicamente em 21 de outubro e publicados no Diário de Justiça Eletrônico em 27/10, encerrando a fase de produção de provas.

O que ficou decidido

Segundo o juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, examinar unidades avulsas não é suficiente para demonstrar exigências sanitárias de alcance sistêmico, como conformidade de processos de fabricação, consistência entre diferentes lotes, manutenção das características durante toda a validade, equivalência terapêutica, monitoramento de eventos adversos, possibilidade de rastrear o produto e preservação adequada da cadeia de refrigeração. Para o magistrado, uma perícia desse tipo se limitaria a confirmar o princípio ativo, medir sua dosagem e apontar eventuais contaminantes detectáveis.

Com esse fundamento, o magistrado também recusou o pedido de depósito judicial das amostras e barrou a produção de prova oral, que abrangeria oitivas de pacientes, médicos prescritores e técnicos da Anvisa. Ele assinalou que relatos clínicos já integram os autos e que atos administrativos devem ser apreciados com base em suas próprias motivações.