Justiça italiana barra extradição de ex-assessor de Alexandre de Moraes
Corte de Apelação de Catanzaro permite recurso à Corte de Cassação, instância máxima do país
Por Redação Os Três Poderes ·
A Corte de Apelação de Catanzaro, no sul da Itália, recusou o pedido de extradição ao Brasil de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. A decisão prevê a possibilidade de recurso à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana.
Próximos passos
Com a recusa, Eduardo Tagliaferro permanece, por enquanto, sob jurisdição italiana. O caso poderá ser reexaminado se houver interposição de recurso para apreciação pela Corte de Cassação.
Entenda a extradição
Extradição é o mecanismo pelo qual um Estado solicita a outro a entrega de uma pessoa para responder a processo ou cumprir pena, observando requisitos legais e garantias previstas.
No ordenamento italiano, decisões de tribunais de apelação podem ser submetidas à revisão da Corte de Cassação, responsável por uniformizar a interpretação da lei no país.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Brasil Aliados veem possível ordem de prisão contra Flávio Bolsonaro por Moraes
Avaliação de aliados e advogados do senador aponta chance de prisão preventiva; não há confirmação oficial
Brasil Vídeos usam conta imprecisa para questionar 2º turno presidencial
Cálculo soma abstenções e votos da 3ª via e desconsidera migração e mudanças de comparecimento
Brasil Governo analisa agrément a Daniel Perez e defende isonomia no visto
Tema pode voltar a andar após o 2º turno; Itamaraty definirá o tipo de visto a ser concedido